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Incoterms

Cada vez mais, as empresas recorrem às potencialidades do mercado Global. Neste contexto, é necessária a perfeita compreensão dos Incoterms 2010 (International Commercial Terms - versão publicada pela Câmara de Comércio Internacional - International Chamber of Commerce ICC), que estão em vigor desde dia 1 de Janeiro de 2011.

Desde 1 de Janeiro de 2011, em todas as propostas ou contratos de foro internacional, deve colocar-se a expressão "Incoterms 2010" e estes determinam o seguinte:

— Distribuição de custos

— Local de entrega da mercadoria

— Quem suporta o risco do transporte

— Responsabilidade dos direitos aduaneiros

 

Existem 11, e só esses devem ser utilizados.

Grupo E / Saída

O termo Ex Works (EXW) — à saída da fábrica

Vendedor

A única responsabilidade do vendedor é a de acondicionar a mercadoria, dentro de uma embalagem adequada ao transporte, à disposição do comprador nas suas instalações (geralmente o preço inclui a colocação em palete).

 

Comprador

O comprador suporta todos os custos e riscos relacionados com o transporte, desde a saída da fábrica até ao local de destino. O termo EXW representa as obrigações mínimas para o vendedor.

 

No entanto, se as partes desejarem que o carregamento da mercadoria à partida seja assegurado pelo vendedor “ EXW Loaded”, por sua conta e risco, deverão, para tal, definir claramente essa intenção numa cláusula explícita a inserir no contrato de venda (ex.: EXW Paris carregado, Incoterms ICC 2010).

 

O vendedor deverá prestar ao comprador, se tal lhe for pedido por este e por sua conta e risco, toda a assistência necessária à obtenção de uma licença de exportação, um seguro e dar-lhe todas as informações úteis que possua e que permitam ao comprador segurar a exportação da sua mercadoria com toda a segurança.

 

Variante

“EXW Loaded” ou em português “na fábrica, carregado sobre”. A revisão de 2010 dos Incoterms introduziu este conceito de “EXW loaded” que reconhece uma prática muito usada: o vendedor assume e responsabiliza-se pelo carregamento da mercadoria num veículo do comprador.

 

Grupo F / Transporte Principal não pago

O termo FCA — (Free Carrier / Franco transportador,
local de entrega designado)

Vendedor

Se a entrega for feita nas instalações do vendedor, é o vendedor quem faz o carregamento da mercadoria convenientemente embalada sobre o veículo disponibilizado pelo comprador, (indicar “FCA locais do vendedor”). O desalfandegamento de exportação é por conta do vendedor.

 

Comprador

O comprador escolhe o meio de transporte e o transportador com quem faz um contrato de transporte e paga o transporte principal. A transferência dos custos e riscos faz-se no momento em que o transportador recolhe a mercadoria. As partes devem acordar qual o local de recolha da mercadoria (terminal do transportador ou locais do vendedor). O vendedor deve, quando necessário, fornecer ao comprador, em tempo útil, ou ajudar a obter, todos os documentos ou informação relativa à segurança necessária para a exportação e/ou a importação das suas mercadorias e/ou para o seu transporte até ao local de destino final. Os documentos fornecidos e/ou a assistência prestada são por conta e risco do comprador.

 

 

O termo FAS — Free Alongside Ship / Franco ao longo do navio,
porto de embarque designado

Vendedor

As obrigações do vendedor passam a estar cumpridas assim que a mercadoria fica desalfandegada ao longo do navio, no cais ou nas barcaças do porto de embarque designado.

 

Comprador

A partir deste momento, o comprador suportará todos os custos e riscos de perda ou avaria desde que a mercadoria seja entregue ao longo do navio, nomeadamente no caso de atraso do navio ou anulação de escala. O comprador indica o transportador, faz o contrato de transporte e paga o frete.

 

Obrigação de local e de momento

O vendedor só faz a entrega FAS se a fizer ao longo do navio quando o navio estiver no cais. É uma obrigação de local e momento (De Marselha a Antuérpia, em que cada empresa oferece pelo menos uma partida por semana, entregar num prazo superior a oito dias antes da data do navio escolhido pelo comprador é prematuro).

 

Obtenção de uma licença

A obtenção de uma licença de exportação ou outra autorização oficial é por conta e risco do vendedor. O mesmo acontece para o comprador em relação à importação. Este último deve dar ao vendedor toda a informação sobre o nome do navio, o local de carregamento e o momento de entrega escolhido dentro do período designado.

 

Despesas com documentação

O vendedor deve, se necessário, fornecer ao comprador, em tempo útil, ajuda para a obtenção de todos os documentos ou informação relativa à segurança necessária para a exportação e/ou a importação das suas mercadorias e/ou para o seu transporte até ao local de destino final. Os documentos fornecidos e/ou a assistência prestada são por conta e risco do comprador.

 

 

O termo FOB — Free on Board / Franco a bordo
(porto de embarque designado)

Vendedor

Deve colocar a mercadoria à disposição no porto de embarque designado, a bordo do navio escolhido pelo comprador e cumprir as formalidades alfandegárias de exportação, se aplicável.

Sob um contrato de tipo FOB, o vendedor cumpre a sua obrigação de entrega quando a mercadoria estiver a bordo do navio no porto de embarque designado.

 

Comprador

Escolhe o navio, paga o frete marítimo e o seguro e trata das formalidades à chegada. Suporta também todos os custos e riscos de perda ou dano que possam ocorrer à mercadoria a partir do momento em que ela foi entregue.

 

Variante

Para informação, a “colocação em condições FOB”: é a terminologia utilizada pelos transitários para indicar que as operações prévias ao embarque foram efectuadas incluindo, se necessário, as operações de desalfandegamento de exportação. O vendedor responsabiliza-se pela totalidade dos custos tidos com a mercadoria no porto de embarque. Importa, no entanto, indicar no contrato onde se situa a transferência de riscos. O vendedor deve, se necessário, fornecer ao comprador, em tempo útil, ajuda para a obtenção de todos os documentos ou informação relativa à segurança necessária para a exportação e/ou a importação das suas mercadorias e/ou para o seu transporte até ao local de destino final. Os documentos fornecidos e/ou a assistência prestada são por conta e risco do comprador.

 

 

Grupo C / Transporte Pago + Seguro Transporte

O termo CFR — Cost and Freight / Custo e Frete,
porto de destino designado

Vendedor

Escolhe a transportadora, conclui e suporta os custos pagando o frete até ao porto de destino designado, descarregamento não incluído. O carregamento das mercadorias desalfandegadas no navio inclui ainda as formalidades de expedição. Em contrapartida, a transferência de riscos é a mesma que no FOB.

 

Comprador

Suporta o risco de transporte a partir do momento em que a mercadoria é entregue a bordo do navio no porto de embarque, recebe-a da transportadora no porto de destino designado. Terá ainda de suportar o custo da descarga se esta não estiver já incluída no contrato de transporte.

 

Despesas com documentação

O vendedor deve, por sua conta, fornecer ao comprador um documento de transporte habitual até ao porto de destino designado cobrindo as mercadorias contratuais de modo a servir para os devidos fins (ex.: reclamação da mercadoria ao transportador, venda da mercadoria em trânsito, etc.). Deve ainda prestar todas as informações necessárias que lhe permitam tomar as medidas adequadas para a recepção das mercadorias. As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

 

 

O termo CIF — Cost Insurance Freight / Custo Seguro Frete,
porto de destino designado

Vendedor

Termo idêntico ao CFR com a obrigação adicional para o vendedor de fornecer um seguro marítimo como o risco de perda ou danos nas mercadorias. O vendedor paga o prémio do seguro. O seguro deve estar de acordo com a garantia mínima das cláusulas fornecidas pelo Institute of London Underwriters ou outras cláusulas idênticas. O seguro deve cobrir, no mínimo, o preço previsto no contrato com uma majoração de 10% e deve ser designado na divisa do contrato. É um seguro FAP (franco de avaria particular) sobre 110% do valor. É possível majorar até 20% sem justificação. Uma majoração superior pode ser aceite pelas seguradoras desde que justificada. Esta majoração de valor serve para cobrir os custos resultantes da avaria (custos de criação de dossier e de acompanhamento, correspondências, etc.) e as perdas financeiras (lucros) entre o momento da perda e a indemnização para as seguradoras. O vendedor paga o prémio do seguro.

 

Comprador

Suporta o risco de transporte desde que a mercadoria foi entregue a bordo do navio no porto de embarque, recepciona a entrega da mercadoria junto do transportador no porto de destino designado. Terá ainda de suportar o custo da descarga se esta não estiver já incluída no contrato de transporte. Os compradores gostam deste Incoterm, pois assim libertam-se das formalidades logísticas.

 

Despesas com documentação

As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

 

 

O termo CPT — Carriage Paid To / Transporte pago até, local de destino designado

Vendedor

O vendedor gere a cadeia logística. Depois de realizar o desalfandegamento de exportação, escolhe as transportadoras e paga os fretes até ao local designado.

 

Comprador

Os riscos de avarias ou perda são suportados pelo comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues na primeira transportadora. Depois, o comprador fica responsável pelo desalfandegamento de importação Terá ainda de suportar o custo da descarga se esta não estiver já incluída no contrato de transporte.

É importante clarificar a noção de custos de descarregamento no âmbito do contrato de transporte. O comprador deve normalmente suportar os custos de descarregamento excepto se estes estiverem incluídos no preço do transporte. Neste caso, estes custos são por conta do vendedor. O vendedor deve pois clarificar a questão com o comprador para evitar encontrar-se numa situação em que se o comprador se recusa a pagar, o transportador devolva ao vendedor e lhe exija a sua parte dos custos de descarregamento e eventuais custos de imobilização do veículo enquanto aguarda a resolução do problema.

Indicações geográficas rigorosa

Na regra CPT, há transferência de riscos e custos em vários locais distintos. É recomendado que as partes indiquem com exactidão no contrato o local de entrega onde o risco passa para o comprador e até onde o vendedor tem de pagar o custo de transporte.

 

Despesas com documentação

As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

 

 

O termo CIP — Carriage and Insurance Paid To / Transporte e seguro pago até… (local de destino designado)

Vendedor

O CIP é idêntico ao CPT, mas o vendedor deve fornecer adicionalmente um seguro de transporte. O vendedor faz o contrato de transporte, paga o frete e o prémio do seguro.

 

Comprador

Os riscos de avarias ou perda são suportados pelo comprador a partir do momento em que as mercadorias são entregues à primeira transportadora. Depois, o comprador fica responsável pelo desalfandegamento de importação.Terá ainda de suportar o custo da descarga se esta não estiver já incluída no contrato de transporte.

 

Cobertura de Seguro

De acordo com o termo CIP, o vendedor só precisa de fazer um seguro para uma cobertura mínima. Se o comprador desejar estar protegido por uma cobertura de seguro mais alargada, é necessário, nestas condições, obter o acordo do vendedor, ou então fazer ele mesmo um seguro suplementar.

 

Despesas com documentação

As informações e documentos relativos ao seguro que o comprador precisa para a exportação e/ou a importação e/ou o transporte até ao destino final devem ser prestados pelo vendedor ao comprador a seu pedido e por sua conta e risco.

 

 

Grupo D - (Delivered) entregas no destino.

O Vendedor põe a mercadoria à disposição do Comprador (Destino)

O termo DAP — (Entregue no local de destino, local designado)

Vendedor

Deve colocar as mercadorias à disposição do comprador, no meio de transporte de aproximação e pronto para o descarregamento, no local de destino designado. Deve desalfandegar as mercadorias na exportação, mas não tem qualquer obrigação de desalfandegamento das mercadorias na importação. O vendedor deve efectuar, a seu encargo, o transporte das mercadorias até ao local de destino designado e descarregá-las à chegada do transporte de aproximação. O vendedor não tem obrigação, face ao comprador, de fazer um contrato de seguro. Deve, no entanto, fornecer ao comprador, a seu cargo, os documentos necessários para este recolher as mercadorias.

 

Comprador

Deve pagar o valor das mercadorias tal como previsto no contrato de venda e recolher as mercadorias quando estiverem disponíveis.

 

Segurança

O comprador deve informar o vendedor da necessidade de lhe prestar toda a informação relativamente à segurança e que ele necessite para a exportação, a importação e o transporte das mercadorias até ao seu destino final. Esta nova regra substitui o DDU. É aconselhável utilizá-lo apenas nos países em que os meios de transporte para o destino são de confiança.

 

 

O termo DAT — (Entrega no terminal, terminal designado no porto ou no local de destino)

Vendedor

Deve entregar as mercadorias colocando-as à disposição do comprador no terminal designado no porto ou no local de destino, na data ou nos prazos estipulados. O vendedor deve fazer, por sua conta, um contrato para o transporte das mercadorias até a este terminal e descarregar as mercadorias do meio de transporte de chegada. Face ao comprador, o vendedor não é obrigado a fazer um contrato de seguro. Deve, no entanto, fornecer ao comprador, a seu custo, o documento que lhe permite recolher as mercadorias. O Incoterm DAT obriga o vendedor a desalfandegar as mercadorias na exportação. No entanto, não tem qualquer obrigação de fazer o desalfandegamento na importação.

 

Comprador

Deve fazer o levantamento das mercadorias assim que forem entregues e pagar o respectivo preço tal como previsto no contrato de venda. O comprador deve informar o vendedor sobre a necessidade de lhe fornecer todas as informações relativas à segurança de que possa necessitar para a exportação, a importação, o transporte das mercadorias até ao destino final. Esta regra Incoterms foi criada especificamente para o transporte em contentor. Também está adaptada ao transporte marítimo convencional desde que o vendedor pretenda manter os riscos do descarregamento do navio no porto de destino. Neste caso é necessário identificar o local de entrega (cais, ao longo do navio…).

 

 

O termo DDP — Delivered Duty Paid / Entrega com direitos pagos,

local de destino designado

Vendedor

O vendedor tem aqui as máximas obrigações. As transferências de custos e riscos fazem-se aquando da entrega ao comprador. O desalfandegamento de importação é também da sua responsabilidade.

 

Comprador

Toma posse das mercadorias no local de destino designado e paga os custos de descarregamento. Deve informar o vendedor da necessidade de lhe prestar toda a informação relativamente à segurança de que necessite para a exportação, a importação e o transporte das mercadorias até ao seu destino final.

 

DDP versus EXW

O termo DDP é exatamente o oposto de EXW.

 

Os custos relativos à importação de mercadorias

Se as partes desejarem excluir algumas obrigações do vendedor como o pagamento de alguns custos pagáveis devido à importação da mercadoria, é necessário especificá-lo: por exemplo: "Entrega com direitos pagos, IVA não pago (DDP, VAT unpaid)".

 

 

Grupo E

ExW

 

Grupo F

FCA

FAS

FOB

 

Grupo C

CFR

CIF

CPT

CIP

 

Grupo D

DAP

DAT

DDP

 

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